MPPA identifica irregularidades em contratações e cobra realização de concurso na Prefeitura de Colares

Segundo o Ministério Público do Estado, desde 2020 a Prefeitura de Colares tem feito contratações irregulares sem a devida aprovação em concurso público....

Segundo o Ministério Público do Estado, desde 2020 a Prefeitura de Colares tem feito contratações irregulares sem a devida aprovação em concurso público. Prefeitura Municipal de Colares, no Pará. Reprodução O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou na última terça-feira (1º) com uma interpelação na Justiça para que a Prefeitura de Colares, no nordeste do Pará, adote providências para realizar um concurso público. Segundo o promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, a Prefeitura de Colares tem feito desde 2020 contratações irregulares, sem a devida aprovação em concurso público, para cargos essenciais como professores, enfermeiros e auxiliares administrativos. Em nota, a administração municipal informou que "já está adotando as medidas administrativas necessárias para a realização do concurso público" e que está realizando "o recadastramento dos servidores efetivos e a elaboração de uma reforma administrativa". 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp A investigação do MPPA revelou que o município tem contratado servidores temporários de forma recorrente. Em 2024, foram contratadas sem concurso 297 pessoas e, em 2025, esse número chegou a 430 servidores. A interpelação judicial pede que a administração municipal faça um concurso público no prazo de 90 dias e substitua os servidores temporários por concursados. Caso a Prefeitura de Colares não publique o edital de concurso público dentro do prazo estabelecido, o MPPA vai entrar na Justiça com uma ação pedindo cumprimento imediato das demandas. Recomendação ignoradas O Ministério Público informou que em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 emitiu recomendações para que a gestão realizasse um concurso público, porém, a Prefeitura não tomou as medidas necessárias dentro do prazo. A promotoria destacou que a Constituição Federal exige a aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidores em cargos ou empregos públicos e a exceção de contratos temporários é apenas em situações específicas. Veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA